DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO OU DE RETRACTAÇÃO
O direito de livre resolução ou de retratação não é aplicável a empresários nem a entidades públicas.
Os restantes utilizadores dispõem de um prazo máximo de 14 dias, a partir da data de recepção da encomenda, para exercer o seu direito de livre retractação da sua encomenda, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, conforme legislação aplicável.
Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicar essa intenção à Queca®- Sexshop o mais breve possível por e-mail (geral@lojadosquimicos.pt), por telefone através do número (+351) 93 666 51 70 ou diretamente através do nosso formulário de contacto (Contacte-nos) disponível no Website. A livre resolução do contrato pode ser feita na totalidade ou apenas uma parte da encomenda pedida.
Ser-lhe-á informado de seguida o procedimento a seguir.
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Em caso de devolução da encomenda, o utilizador deverá devolver o produto no prazo máximo de 14 dias a partir da receção da encomenda. Neste caso, o utilizador pode solicitar o reembolso do seu pagamento, no entanto, as despesas de envio cabem ao cliente assegurá-las, sendo-lhe deduzidas ao montante de reembolso.
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Caso devolução se deva a defeitos do produto, as despesas de envio ficam a cargo da Queca®- Sexshop
O utilizador deve ainda certificar-se que, no momento da entrega da encomenda, o pedido refeito é enviado com todos os produtos e todos eles no seu estado originário de entrega. Os produtos desembalados não poderão ser devolvidos.
Em caso de anulação da encomenda, a Queca®- Sexshop efetuará o reembolso no prazo máximo de 30 dias a partir da data da recepção da comunicação do exercício do direito de livre resolução do contrato ou da recepção dos produtos devolvidos, caso estes tenham já sido enviados ao utilizador.
O reembolso é feito diretamente para a conta disponibilizada pelo utilizador.
Após o prazo de 14 dias, a partir da data da entrega da encomenda, o utilizador não poderá exercer o seu direito de livre resolução do contrato e ser reembolsado pelos produtos adquiridos.